Condições de utilização de fotografias

Condições de Uso das Fotos do CD 1º de Maio

1. Âmbito e titularidade

Estas condições aplicam-se às fotografias identificadas com os créditos das do 📸 © Fotografia: Bruno Azevedo | CD 1º de Maio © Todos os direitos reservados. e disponibilizadas nos canais oficiais do Clube Desportivo Primeiro de Maio ao abrigo do respetivo contrato de serviços fotográficos e licenciamento.

Os direitos de autor dessas fotografias pertencem ao fotógrafo. O clube dispõe de uma licença de utilização para os seus canais oficiais, nos termos contratualmente acordados.

A disponibilização pública das fotografias não constitui uma licença de utilização por terceiros.

2. Utilização por terceiros

Salvo nos casos expressamente permitidos por lei, a reprodução, republicação, distribuição, adaptação ou disponibilização das fotografias por terceiros depende de autorização prévia e escrita do titular dos direitos.

Esta regra aplica-se, designadamente, à utilização em:

  • Redes sociais, páginas e perfis de terceiros;

  • Sites, blogues e plataformas digitais;

  • Jornais, revistas e outros meios de comunicação;

  • Materiais publicitários, comerciais ou promocionais;

  • Publicações de outros clubes, entidades ou patrocinadores.

A ausência de finalidade comercial, a indicação da origem ou a atribuição de crédito não substituem a autorização quando esta seja legalmente necessária.

3. Integridade das imagens e identificação dos patrocinadores

Na utilização sujeita a autorização, devem ser preservados o enquadramento e os elementos identificativos da versão fornecida.

Sem autorização específica, não é permitido:

  • Recortar ou reenquadrar a imagem;

  • Remover, ocultar ou alterar o nome do fotógrafo, marcas de água ou avisos de copyright;

  • Remover, ocultar ou substituir logótipos do clube ou dos patrocinadores integrados na imagem;

  • Aplicar filtros, sobreposições ou outras alterações à fotografia;

  • Eliminar ou alterar metadados de autoria.

Quando seja necessário outro formato, dimensão ou enquadramento, deverá ser solicitada uma versão autorizada.

4. Pedidos de autorização

Os pedidos devem ser enviados para mkt@cd1demaio.pt, com indicação de:

  • Fotografia ou publicação pretendida;

  • Identificação do requerente;

  • Finalidade da utilização;

  • Canais de divulgação;

  • Alterações pretendidas e duração da utilização.

A autorização só se considera concedida após comunicação expressa e escrita do fotógrafo, através do procedimento contratualmente previsto, ou mediante termo de licenciamento por este assinado.

O envio do pedido ou a ausência de resposta não constituem autorização.

5. Alcance da autorização

Cada autorização é válida apenas para as fotografias, finalidades, canais e condições nela indicados. Não permite a cedência a terceiros nem outras utilizações não expressamente autorizadas.

A autorização relativa aos direitos de autor não dispensa o cumprimento das regras aplicáveis ao direito à imagem e à proteção de dados das pessoas retratadas, em particular de menores.

6. Utilizações legalmente permitidas

Estas condições não prejudicam as utilizações expressamente permitidas pela legislação aplicável. A eventual utilização sem autorização deve respeitar os requisitos e limites legais, incluindo os relativos à identificação da autoria, quando aplicáveis.

7. Utilizações não autorizadas

Perante uma utilização aparentemente não autorizada, o clube poderá contactar o utilizador e comunicar a situação ao titular dos direitos, para apreciação e eventual exercício dos meios legalmente disponíveis.